Estamos em frente à Câmara Municipal de Santana. Santana foi povoada pela 1.ª vez por volta do ano 1550 com minhotos de Braga, oriundos do norte de Portugal continental. Por isso há a alcunha dos habitantes locais serem os “Bragados”.  

Câmara Municipal de Santana 

2 de junho de 1564 – A freguesia de Santana é criada por alvará régio (inicialmente sob a capitania-curato), com sede na Capela de Santa Ana. Esta freguesia é a base administrativa que levará à criação do município futuramente. 

Século XIX — Criação do Município 

• 1832 – O Município de Santana é criado formalmente como unidade administrativa.  

• 1835 – O município é instalado oficialmente, com o seu primeiro provedor e administrador nomeado (Luís Augusto Acciaioli), que vai desempenhar cargos na região por mais de 50 anos. 

1850s–1860s — Reorganização administrativa 

• 15 de outubro de 1852 – A freguesia de Porto da Cruz é desanexada de Santana e anexada ao município de Machico.  

• 10 de dezembro de 1867 – O município é teoricamente extinto por decreto durante uma reforma administrativa – mas essa extinção não chega a ser executada na prática e Santana mantém-se como concelho. 

Século XX — Consolidação administrativa 

• 5 de julho de 1955 – Um decreto (n.º 40.221) fixa os limites territoriais atuais do município de Santana, estabelecendo a configuração das freguesias que hoje conhecemos. 

Viagem do milénio — Cidade e transformação 

• 6 de julho de 2000 (Decreto legislativo regional, publicado em 6 de julho no Diário da República) – Santana é oficialmente elevada à categoria de cidade.  

• 1 de janeiro de 2001 – A elevação a cidade entra em vigor.  

• A Câmara Municipal de Santana é a autoridade autárquica responsável pelo governo local do município e tem sede no Sítio do Serrado, na cidade de Santana. Atualmente, a autarquia desenvolve funções administrativas, planeamento urbano, obras municipais, serviços sociais e promoção cultural e ambiental do concelho. 

  

Lista dos presidentes da Câmara Municipal de Santana (Ilha da Madeira, Portugal) ao longo da história recente (pós-1952): 

• Manuel Marques da Trindade (1952–1964)  

• Manuel Mateus Lourenço de Gouveia (1964–1974)  

• Comissões Administrativas – Maciel Jardim Camacho e Jaime Feliciano de Freitas (período transicional) (1974–1977)  

• Manuel Agostinho Pereira de Nóbrega (1977–1982)  

• Nicolau Gregório de Freitas (1983–1985)  

• Luís Idoarte de Freitas (1986–1987)  

• Carlos de Sousa Pereira (1987–2009)  

• Rui Moisés Fernandes de Ascensão (2009–2013)  

• Teófilo Alírio Reis Cunha (2013–2019)  

• Márcio Dinarte da Silva Fernandes (2019–presente; reeleito para 2025–2029)  

  

Edifício dos Paços do Concelho 

• O edifício da Câmara Municipal constitui um marco da administração local moderna, simbolizando a consolidação do poder autárquico após o século XIX.  

• Embora não seja um edifício medieval, integra elementos arquitetónicos e funcionais típicos das casas consistoriais portuguesas do século XX, com espaços destinados ao executivo, assembleia e serviços administrativos. 

  

Símbolos heráldicos do município 

• Brasão, bandeira e selo municipal, aprovados segundo as normas heráldicas portuguesas. Estes símbolos estão visíveis no edifício municipal. 

  

• O Brasão incorpora referências identitárias do concelho, ligadas:  

• À ruralidade;  

• À paisagem natural;  

• À tradição agrícola e florestal do norte da Madeira.  

• O Brasão é o principal símbolo heráldico do concelho e segue as regras da heráldica municipal portuguesa. 

Elementos principais: 

• Escudo: de formato português.  

• Motivos naturais e agrícolas: representam a forte ligação do concelho:  

- À terra,  

- À floresta,  

- À agricultura tradicional (especialmente a produção rural do norte da Madeira).  

• Referências identitárias: evocam a paisagem verdejante e o carácter serrano do território.  

• Coroa mural:  

• De cinco torres, indicando o estatuto de cidade.  

• Significado 

• O brasão simboliza: 

• A identidade rural e natural de Santana;  

• A continuidade histórica do município;  

• • A autonomia e dignidade do poder local. 

  

Bandeira Municipal 

A bandeira de Santana é composta segundo o padrão tradicional dos municípios portugueses. 

Características 

• Formato esquartelado, com cores retiradas do brasão;  

• Brasão ao centro, elemento unificador;  

• Utilizada:  

• Em edifícios públicos;  

• Em cerimónias oficiais;  

• Em eventos protocolares e comemorativos.  

Função simbólica 

Representa: 

• O concelho enquanto comunidade política;  

• A presença institucional da Câmara Municipal. 

  

  

Selo Municipal (Selo Branco) 

O selo branco é o símbolo heráldico de uso administrativo. 

Utilização 

• Documentos oficiais;  

• Atas;  

• Certidões;  

• Correspondência institucional.  

Composição 

• Contém o brasão municipal e a designação oficial do município;  

• Garante a autenticidade e validade jurídica dos atos camarários. 

  

Numa das paredes da Câmara Municipal de Santana existe a imagem de um santo: Santa Ana (Sant’Ana), figura religiosa intimamente ligada à história e à identidade do concelho. 

A imagem de Santa Ana na Câmara Municipal: 

• Representa a memória das origens do concelho;  

• Evoca a ligação entre o poder civil e a história espiritual da comunidade;  

• Simboliza valores como:  

• proteção,  

• sabedoria,  

• cuidado com as gerações futuras.  

Mesmo num edifício laico, esta imagem assume um papel cultural e histórico, mais do que religioso. 

O concelho de Santana, apresenta particularidades únicas a nível natural, cultural, histórico,… daí ser considerado desde 2011 como Reserva da Biosfera pela UNESCO. Uma Reserva da Biosfera é um local que pretende conciliar a conservação da diversidade natural e cultural com o desenvolvimento social e económico local, vivendo o homem em harmonia com a natureza. 

Também nesta paragem vemos a aplicação dos recursos geológicos, nomeadamente neste edifício da Câmara Municipal de Santana, onde podemos distinguir 2 tipos de litologias, uma de tonalidade cinzenta escura, já encontrada na igreja Matriz de Santana e no fontanário, vulgarmente designada de cantaria rija e que se formou a partir de erupções mais efusivas, o basalto ou traquibasalto e outra de tonalidade avermelhada designada de cantaria mole e constituída por piroclastos, nomeadamente tufos de lapilli resultantes de erupções explosivas. 

No pavimento encontramos novamente calçada madeirense, de calhau rolado, com forma discoidal ou ovóide, o que facilitava o transporte pelas carroças. Estes calhaus maioritariamente de basalto são provenientes de praias ou leitos de ribeiras, apresentam muitos dos motivos dos pontos do Bordado da Madeira, aproveitados e reproduzidos pelos calceteiros na decoração da Calçada Madeirense, em autênticas obras de arte. Os calhaus de tonalidade clara são calcários recifais provenientes de S. Vicente. A Calçada Madeirense constitui uma autêntica referência histórica e patrimonial do Arquipélago da Madeira e representa bem a singularidade em termos de geodiversidade dos territórios insulares, sendo um património artístico único no mundo que precisa de ser preservado e valorizado.  

Do outro lado da estrada vemos calhau partido, este tipo de pavimento provoca maior atrito, é menos escorregadio, causa maior conforto aos transeuntes, permite a poupança em material geológico e facilita atualmente o transporte. 

Neste local também podemos observar várias Casas de Colmo, imagem de marca da ilha da Madeira. Outrora este tipo de construção à base de madeira e de colmo era o mais usual em toda a ilha, eram habitações de pessoas humildes, normalmente agricultores, que não tinham posses para adquirir materiais considerados mais nobres. Apesar de a cobertura destas casas ser feita apenas com materiais naturais, a sua acentuada inclinação faz com que as águas das chuvas escorram e não se infiltrem, garantindo assim, a sua impermeabilidade, para além disso estes materiais garantem, também, a manutenção de temperaturas amenas, no seu interior, tanto no inverno como no verão. 

 Acredita-se que são vestígios das construções primitivas trazidas pelos primeiros colonos portugueses, adaptadas às condições específicas do arquipélago: escassez de pedra sólida, abundância de madeira e necessidade de abrigar famílias rurais pobres. Quando a ilha foi descoberta (por volta de 1419), os colonos trouxeram técnicas construtivas do continente que foram ajustadas ao novo ambiente — especialmente no norte húmido e montanhoso onde Santana está localizada.  

O cultivo de cereais, como trigo ou centeio — além de alimentar a população — fornecia a matéria-prima para os telhados de colmo, uma solução barata, funcional e eficiente para o clima húmido. 

Forma e materiais 

O traço mais marcante é a forma triangular com telhado de colmo que desce quase até ao chão, criando paredes inclinadas capazes de drenar rapidamente a água da chuva — essencial num clima com precipitação frequente.  

A moradia tradicional era feita principalmente de madeira, com estrutura simples e cobertura em palha de cereal.  

Distribuição interna 

• Térreo: área de estar e dormitórios principais.  

• Sótão (loft): usado para guardar produtos agrícolas, sementes e mantimentos.  

• Em muitos casos, a cozinha estava numa construção separada, para reduzir o risco de incêndio, dado o uso intenso de colmo inflamável nos telhados.  

Ao longo do século XX, com a introdução de materiais modernos e melhorias no padrão de vida, o uso do colmo como principal cobertura foi progressivamente abandonado. Até há cerca de 60 anos, o colmo ainda era a opção preferida em muitas habitações rurais, especialmente entre as populações com menos recursos. Hoje, a maioria das casas originais já não serve como habitação habitual e muitas foram adaptadas ou preservadas como símbolos culturais.  

Atualmente, as casas de colmo são um dos principais ex-libris da Ilha da Madeira — ícones reconhecidos internacionalmente e presença constante em materiais promocionais do destino. Estão espalhadas sobretudo no centro de Santana, onde algumas foram restauradas ou recriadas para fins turísticos e culturais. O município e instituições ligadas ao património promovem iniciativas de recuperação e cultivo de cereal para produzir colmo, de modo a manter a tradição e conservação destas estruturas. 

As casas de colmo representam: 

• A resiliência das comunidades rurais  

• A relação íntima entre homem, natureza e território  

• Um modelo de sustentabilidade pré-industrial  

• A memória material da pobreza digna e do trabalho coletivo  

São, acima de tudo, arquitetura da sobrevivência.